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Fixa a tarifa aplicável aos centros eletroprodutores que utilizam resíduos urbanos como fonte de produção de eletricidade em instalações de valorização energética, na vertente de queima de resíduos sólidos urbanos indiferenciados provenientes de Sistemas de Gestão de Resíduos Urbanos
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2020-03-11 -
Portaria
244/2020 -
Finanças e Ambiente e Ação Climática - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Mobilidade
Autoriza a Metro do Porto, S. A., entidade pública reclassificada, a proceder à contratação da empreitada para substituição do carril na curva localizada a norte da Estação das Sete Bicas, no concelho de Matosinhos
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